Flashcard FC346784
Qual princípio informa o IBS e como são fixadas as alíquotas pelos entes federativos?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FCC · 2024
Qual princípio informa o IBS e como são fixadas as alíquotas pelos entes federativos?
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Resposta
O IBS é informado pelo princípio da neutralidade, e as alíquotas são fixadas por cada ente federativo por meio de lei específica.• Neutralidade: A estrutura tributária evita distorções nas escolhas de consumo e na cadeia econômica, tratando bens e serviços de maneira uniforme e seguindo parâmetros comuns como vedação à cumulatividade.
• Autonomia das alíquotas: Cada Estado, Distrito Federal e Município tem competência para estabelecer sua própria alíquota mediante lei específica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342823
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