Flashcard FC346786
Quem é titular do imposto de renda retido na fonte sobre valores pagos por município, suas autarquias ou fundações a pessoa jurídica contratada?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FCC · 2024
Quem é titular do imposto de renda retido na fonte sobre valores pagos por município, suas autarquias ou fundações a pessoa jurídica contratada?
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Resposta
A integralidade do imposto de renda retido na fonte pertence ao Município instituidor quando incidente sobre valores pagos por ele, suas autarquias ou fundações a pessoas jurídicas contratadas para prestação de bens e serviços.A jurisprudência vinculante do STF confirma essa titularidade municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342825
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