Flashcard FC346788
Qual o percentual mínimo da parcela municipal do ICMS que deve ser vinculado a indicadores de aprendizagem e equidade?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FCC · 2022
Qual o percentual mínimo da parcela municipal do ICMS que deve ser vinculado a indicadores de aprendizagem e equidade?
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Resposta
O percentual mínimo obrigatório é de 10 pontos percentuais da parcela municipal do ICMS.
Parcela municipal: corresponde a 25% do ICMS, e ao menos 10 pontos percentuais dessa parcela devem ser vinculados a indicadores de melhoria da aprendizagem e de equidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342827
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em