Flashcard FC346790
A quem pertence o produto do IR retido na fonte sobre rendimentos pagos por Município, suas autarquias e fundações mantidas?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FCC · 2022
A quem pertence o produto do IR retido na fonte sobre rendimentos pagos por Município, suas autarquias e fundações mantidas?
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Resposta
Pertence aos Municípios todo o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por esses Municípios, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.Isso significa que a receita do IR retido na fonte sobre pagamentos feitos pelo próprio município é destinada ao próprio ente municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342829
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