Flashcard FC346798
Que vedação da regra de ouro é dispensada durante calamidade pública de âmbito nacional?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FCC · 2022
Que vedação da regra de ouro é dispensada durante calamidade pública de âmbito nacional?
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Resposta
Fica dispensada a vedação à realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.Veja como foi cobrado:
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