Flashcard FC346799
Que instrumento de planejamento estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas para programas e despesas de capital cuja execução ultrapassa um exercício?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FCC · 2022
Que instrumento de planejamento estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas para programas e despesas de capital cuja execução ultrapassa um exercício?
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Resposta
O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e para os programas cuja execução ultrapassa um exercício.• Diretrizes, objetivos e metas: são fixadas regionalmente para orientar despesas de capital e programas plurianuais.
• Investimentos plurianuais: não podem ser iniciados sem prévia inclusão no Plano Plurianual ou em lei que os autorize, garantindo planejamento e compatibilização orçamentária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342838
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