Flashcard FC346800
O que abrange a Constituição financeira e quais seus subsistemas?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FCC · 2022
O que abrange a Constituição financeira e quais seus subsistemas?
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Resposta
A Constituição financeira abrange a tensão entre valores sociais e liberais e institui um sistema de normas financeiras para realizar os objetivos do Estado previstos no artigo 3º.• Constituição orçamentária: disciplina o planejamento, elaboração e execução dos gastos públicos e instrumentos de programação orçamentária.
• Constituição monetária: trata da moeda, do sistema financeiro e das políticas monetárias que garantem estabilidade e condições para a ação orçamentária.
Veja como foi cobrado:
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