Flashcard FC346803
Qual a consequência para o cargo reduzido em caso de extrapolação dos limites de gastos com pessoal?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FCC · 2022
Qual a consequência para o cargo reduzido em caso de extrapolação dos limites de gastos com pessoal?
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Resposta
O cargo reduzido é extinto, e é vedada a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de quatro anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342842
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