Flashcard FC346809
Que consequência a função social impõe ao exercício da propriedade?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FCC · 2023
Que consequência a função social impõe ao exercício da propriedade?
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Resposta
A função social impõe que o uso da propriedade seja condicionado ao interesse coletivo, limitando direitos individuais em favor da ordem econômica e do desenvolvimento sustentável.• Produção de riquezas: utilização da propriedade para gerar riqueza e emprego.
• Proteção ambiental: preservação do meio ambiente no uso do bem.
• Normas trabalhistas e urbanísticas: observância das regras sociais e urbanas aplicáveis ao imóvel.
• Intervenção estatal: possibilidade de desapropriação, tributação ou imposição de regras urbanísticas para harmonizar o uso com o bem comum.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342848
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em