Flashcard FC346811
Quais atividades petrolíferas a União pode delegar por contratação?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FCC · 2022
Quais atividades petrolíferas a União pode delegar por contratação?
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Resposta
A União pode delegar por contratação a refinação, a pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural e o transporte marítimo e por duto de petróleo, derivados e gás.• Refinação: processamento de petróleo bruto para produção de derivados.
• Pesquisa e lavra: exploração e extração de jazidas de petróleo e gás natural.
• Transporte marítimo e por duto: transporte de petróleo, seus derivados e de gás por navio e dutos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342850
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