Flashcard FC346814
Como atua o Poder Público na ordem econômica e qual o caráter do planejamento para os setores público e privado?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FCC · 2022
Como atua o Poder Público na ordem econômica e qual o caráter do planejamento para os setores público e privado?
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Resposta
O Poder Público atua como agente normativo e regulador da atividade econômica, exercendo fiscalização, incentivo e planejamento, sendo o planejamento determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.• Agente normativo e regulador: exerce fiscalização, incentivo e planejamento na forma da lei.
• Planejamento: determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
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