Flashcard FC346816
A Constituição permite priorizar cooperativas de garimpeiros na autorização para pesquisa e lavra de minerais garimpáveis?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FCC · 2021
A Constituição permite priorizar cooperativas de garimpeiros na autorização para pesquisa e lavra de minerais garimpáveis?
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Resposta
É constitucional a lei que favoreça a organização da atividade garimpeira em cooperativas, estabelecendo prioridade na autorização para pesquisa e lavra de minerais garimpáveis nas áreas em que atuem.• Meio ambiente: A prioridade está condicionada à proteção do meio ambiente e à promoção socioeconômica, exigindo conciliação com normas ambientais e de segurança.
• Terras indígenas: A regra de prioridade não se aplica às terras indígenas.
Veja como foi cobrado:
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