Flashcard FC346818
Qual a forma de indenização exigida na desapropriação por necessidade pública?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FCC · 2024
Qual a forma de indenização exigida na desapropriação por necessidade pública?
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Resposta
Mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
O titular do imóvel deve ser compensado antes ou no momento da imissão na posse, com pagamento em moeda corrente, assegurando-se o valor justo pela perda da propriedade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342857
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