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Flashcard FC346818

Qual a forma de indenização exigida na desapropriação por necessidade pública?

Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)

FCC · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988), responda:

Qual a forma de indenização exigida na desapropriação por necessidade pública?
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Resposta

Mediante justa e prévia indenização em dinheiro.



O titular do imóvel deve ser compensado antes ou no momento da imissão na posse, com pagamento em moeda corrente, assegurando-se o valor justo pela perda da propriedade.






Veja como foi cobrado:
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