Flashcard FC346819
Qual requisito de titularidade para a usucapião especial rural?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FCC · 2023
Qual requisito de titularidade para a usucapião especial rural?
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Resposta
Exige-se que o adquirente não seja proprietário de outro imóvel localizado em zona rural ou urbana.• Zona rural: veda-se a aquisição por quem já detém imóvel, evitando acúmulo de terras e dirigindo o benefício a quem necessita de habitação e meio de subsistência.
• Zona urbana: aplica-se a mesma proibição quanto à titularidade de outro imóvel, assegurando a redistribuição fundiária e a função social da propriedade.
Veja como foi cobrado:
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