Flashcard FC346820
O que configura a função social da propriedade rural?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FCC · 2021
O que configura a função social da propriedade rural?
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Resposta
A função social da propriedade rural exige o cumprimento simultâneo de quatro requisitos: aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho; e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.• Aproveitamento racional: a terra deve ser utilizada de forma produtiva e compatível com sua vocação, evitando o subaproveitamento.
• Recursos naturais: a exploração deve respeitar a sustentabilidade e conservar o solo, a água e a biodiversidade.
• Relações de trabalho: devem ser garantidos direitos trabalhistas e condições dignas aos trabalhadores rurais.
• Bem-estar: a atividade deve promover qualidade de vida e segurança econômica para proprietários e trabalhadores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342859
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em