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Flashcard FC346824

O que compreende a seguridade social e qual é seu fim?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FCC · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988), responda:

O que compreende a seguridade social e qual é seu fim?
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Resposta

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

• Saúde: assegura direitos relativos à saúde, oferecendo proteção contra riscos sociais e garantindo condições mínimas de bem-estar.
• Previdência: assegura direitos relativos à previdência, oferecendo proteção contra riscos sociais e garantindo condições mínimas de bem-estar.
• Assistência social: assegura direitos relativos à assistência social, oferecendo proteção contra riscos sociais e garantindo condições mínimas de bem-estar.





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