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Flashcard FC346826

O que compreende a seguridade social?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FCC · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988), responda:

O que compreende a seguridade social?
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Resposta

Seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

• Saúde: protegida por regramento próprio e articulada com as demais para garantir proteção social abrangente e efetiva.
• Previdência: protegida por regramento próprio e articulada com as demais para garantir proteção social abrangente e efetiva.
• Assistência social: protegida por regramento próprio e articulada com as demais para garantir proteção social abrangente e efetiva.





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