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Flashcard FC346827

Qual o modelo de administração da seguridade social que prevê gestão quadripartite?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988), responda:

Qual o modelo de administração da seguridade social que prevê gestão quadripartite?
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Resposta

O caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

• Trabalhadores: participação na formulação, execução e fiscalização das políticas de saúde, previdência e assistência social nos órgãos colegiados.
• Empregadores: participação na formulação, execução e fiscalização das políticas de saúde, previdência e assistência social nos órgãos colegiados.
• Aposentados: participação na formulação, execução e fiscalização das políticas de saúde, previdência e assistência social nos órgãos colegiados.
• Governo: participação na formulação, execução e fiscalização das políticas de saúde, previdência e assistência social nos órgãos colegiados.





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