Flashcard FC346830
Qual é o objetivo da seguridade social quanto ao valor dos benefícios?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FCC · 2022
Qual é o objetivo da seguridade social quanto ao valor dos benefícios?
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Resposta
O objetivo é a irredutibilidade do valor dos benefícios, garantindo a preservação do seu poder aquisitivo inicial.A norma veda a diminuição do montante já concedido, assegurando a estabilidade do benefício frente a atos normativos ou administrativos posteriores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342869
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