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Flashcard FC346831

Quais diretrizes devem orientar a organização das ações de assistência social?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FCC · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988), responda:

Quais diretrizes devem orientar a organização das ações de assistência social?
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Resposta

As ações de assistência social devem ser organizadas com base na descentralização político-administrativa e na participação da população.


• Descentralização político-administrativa: a coordenação e as normas gerais cabem à União, enquanto estados, municípios e entidades parceiras executam os programas localmente, permitindo adaptação às realidades regionais e maior eficiência.
• Participação da população: assegura controle social, com organizações representativas atuando na formulação das políticas e no monitoramento das ações em todos os níveis, garantindo transparência e legitimidade.





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