Flashcard FC346833
Podem as contribuições sociais patronais ter alíquotas e bases de cálculo diferenciadas em razão da atividade econômica?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FCC · 2021
Podem as contribuições sociais patronais ter alíquotas e bases de cálculo diferenciadas em razão da atividade econômica?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As contribuições sociais patronais poderão ter alíquotas ou base de cálculo diferenciadas em razão da atividade econômica.• Receita: base de cálculo diferenciada quando a contribuição incide sobre o faturamento da empresa.
• Lucro: base de cálculo diferenciada quando a contribuição incide sobre o lucro da empresa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342872
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em