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Flashcard FC346834

Qual é a base da ordem social e que princípios orientam a prestação da seguridade social?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FCC · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988), responda:

Qual é a base da ordem social e que princípios orientam a prestação da seguridade social?
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Resposta

A base da ordem social é o primado do trabalho, e a prestação da seguridade social deve observar a seletividade e a distributividade na oferta de benefícios e serviços.

• Primado do trabalho: base da ordem social que vincula a organização social ao valor prioritário do trabalho na busca do bem-estar e da justiça sociais.
• Seletividade e distributividade: princípios que orientam a prestação da seguridade social na prestação de benefícios e serviços de forma seletiva e distributiva.





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