Flashcard FC346836
O que deve estabelecer a lei complementar reavaliada pelo menos a cada cinco anos sobre o financiamento da saúde?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FCC · 2024
O que deve estabelecer a lei complementar reavaliada pelo menos a cada cinco anos sobre o financiamento da saúde?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve estabelecer os critérios de rateio dos recursos vinculados à saúde, visando à progressiva redução das disparidades regionais.• Recursos da União: critérios de rateio para os valores destinados a Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
• Recursos dos Estados: critérios de rateio para os valores destinados a seus respectivos Municípios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342875
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em