Flashcard FC346839
Pode-se conceder aposentadoria diferenciada com base apenas na categoria profissional ou ocupação?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FCC · 2024
Pode-se conceder aposentadoria diferenciada com base apenas na categoria profissional ou ocupação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, exige-se demonstração de exposição efetiva a agentes nocivos para a concessão de requisitos diferenciados de aposentadoria.• Exposição efetiva: Permite-se tratamento diferenciado quando houver demonstração de exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos, ou à associação desses agentes.
• Categoria profissional: É vedado conceder aposentadoria diferenciada com base apenas na categoria profissional ou ocupação, sem comprovação da exposição nociva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342878
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em