Flashcard FC346840
Qual a natureza e as principais características da previdência privada em relação ao regime geral?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FCC · 2024
Qual a natureza e as principais características da previdência privada em relação ao regime geral?
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Resposta
A previdência privada é autônoma em relação ao regime geral, facultativa, baseada na constituição de reservas que garantem o benefício contratado e regulada por lei complementar.• Autonomia: suas regras e estrutura são próprias e independentes do regime geral, com gestão pelos planos privados conforme estatutos e contratos.
• Facultatividade: a adesão é voluntária, o participante opta por contratar plano para complementar renda futura.
• Reservas: formação de fundos e provisões técnicas para garantir o pagamento dos benefícios contratados.
• Regulação: disciplinada por lei complementar devido à sua relevância constitucional.
Veja como foi cobrado:
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