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Flashcard FC346844

Como a participação social contribui para promover igualdade e equidade nas políticas de assistência social?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/1988), responda:

Como a participação social contribui para promover igualdade e equidade nas políticas de assistência social?
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Resposta

A participação social promove maior igualdade e equidade nas políticas públicas ao ampliar transparência, controle social e inclusão de vozes locais na formulação e execução das ações.

• Vozes e fiscalização: transforma cidadãos e movimentos em canais permanentes de demanda, fiscalização e deliberação, influenciando a formulação e a execução das políticas públicas.
• Transparência e controle: aumenta a transparência e o controle social, melhorando a priorização de ações e a alocação de recursos em favor de quem mais precisa.
• Informação local: traz vozes diversas e informações locais para reduzir vieses e lacunas que geram desigualdades.
• Equidade: possibilita estratégias que tratam desigualmente os desiguais para alcançar justiça distributiva e promover igualdade de acesso e benefício das políticas públicas.





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