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Flashcard FC346851

Como o Estado deve efetivar a educação enquanto direito social?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda:

Como o Estado deve efetivar a educação enquanto direito social?
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Resposta

Deve articular a educação com um conjunto de políticas sociais financiadas por recursos públicos.

• Políticas sociais: articulação com saúde, assistência e transporte para enfrentar desigualdades e promover inclusão e qualificação para o trabalho.
• Recursos públicos: financiamento público contínuo por meio de orçamentos federal, estadual e municipal e mecanismos como o FUNDEB.





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