Flashcard FC346854
Quais condições autorizam o funcionamento do ensino privado?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FCC · 2022
Quais condições autorizam o funcionamento do ensino privado?
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Resposta
O ensino privado depende do cumprimento das normas gerais da educação nacional e da autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
• Normas gerais da educação: obediência às diretrizes e bases fixadas pela União e aos parâmetros curriculares e legais que garantem unidade de objetivos e qualidade.
• Autorização e avaliação: autorização para funcionamento formal e avaliação pública que assegura que o ensino atenda aos padrões mínimos estabelecidos.
Veja como foi cobrado:
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