Flashcard FC346855
Qual a natureza jurídica, a duração e o regime de atuação do Plano Nacional de Educação?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FCC · 2022
Qual a natureza jurídica, a duração e o regime de atuação do Plano Nacional de Educação?
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Resposta
O Plano Nacional de Educação é estabelecido por lei, tem duração decenal e prevê ações integradas por meio de regime de colaboração entre os entes federativos.• Natureza jurídica: estabelecido por lei, aprovado pelo Poder Legislativo e dotado de força normativa.
• Duração: decenal, abrangendo um período de dez anos com metas e estratégias de médio prazo para o sistema educacional.
• Regime de atuação: ações integradas que exigem regime de colaboração entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal, com atuação conjunta e coordenada dos poderes públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342894
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em