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Flashcard FC346858

Qual é a destinação da arrecadação do salário-educação?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda:

Qual é a destinação da arrecadação do salário-educação?
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Resposta

A arrecadação destina-se ao financiamento da educação básica pública, inclusive da educação especial.

• Alcance: integra as políticas públicas destinadas a essas etapas.





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