Flashcard FC346863
Qual a faixa etária abrangida pela educação básica obrigatória e gratuita?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FCC · 2021
Qual a faixa etária abrangida pela educação básica obrigatória e gratuita?
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Resposta
A educação básica obrigatória e gratuita abrange a faixa etária de 4 aos 17 anos.
• Educação infantil: integrada na obrigatoriedade e gratuidade da educação básica.
• Ensino fundamental: integrado na obrigatoriedade e gratuidade da educação básica.
• Ensino médio: integrado na obrigatoriedade e gratuidade da educação básica.
• Emenda 59/2009: consolidou a redação constitucional que fixa o limite etário de 4 aos 17 anos.
• Direito público subjetivo: o acesso ao ensino obrigatório e gratuito pode ser exigido judicialmente.
• Oferta aos não atendidos: há garantia de oferta gratuita para quem não teve acesso na idade própria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342902
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