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Flashcard FC346867

Que princípios devem orientar a programação das emissoras e quem pode exercer a responsabilidade editorial nos meios de comunicação?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Comunicação Social (arts. 220 a 224 da CF/1988), responda:

Que princípios devem orientar a programação das emissoras e quem pode exercer a responsabilidade editorial nos meios de comunicação?
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Resposta

Devem orientar a programação a preferência por finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, e a responsabilidade editorial é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.


• Princípios da programação: preferência por finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas na produção e seleção de conteúdos.
• Responsabilidade editorial: seleção, direção e responsabilidade editorial são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, aplicando-se a qualquer meio de comunicação social.
• Meios eletrônicos: os meios de comunicação eletrônica devem observar os mesmos princípios e lei assegurará prioridade a profissionais brasileiros na execução de produções nacionais.





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