Flashcard FC346870
Em que condições são admissíveis critérios diferenciados de licenciamento ambiental para assentamentos de reforma agrária?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FCC · 2024
Em que condições são admissíveis critérios diferenciados de licenciamento ambiental para assentamentos de reforma agrária?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São admissíveis quando forem adequados às especificidades do procedimento de implantação dos assentamentos e compatíveis com sua natureza e estágio, sem comprometer a proteção ambiental.• Compatibilidade técnica: critérios ajustados à natureza e ao estágio do assentamento e ao processo de implantação.
• Avaliação de riscos: exigência de avaliação dos riscos pelas autoridades competentes.
• Fiscalização e MP: existência de fiscalização efetiva e atuação do Ministério Público.
• Princípios preservados: observância dos princípios da prevenção e da precaução.
• Finalidade social: conciliação da proteção ambiental com a justiça social e valorização do direito ao trabalho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342909
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em