Flashcard FC346872
Por qual instrumento jurídico deve ocorrer a definição, alteração ou supressão de Áreas Naturais Protegidas?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FCC · 2023
Por qual instrumento jurídico deve ocorrer a definição, alteração ou supressão de Áreas Naturais Protegidas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A definição, alteração ou supressão de Áreas Naturais Protegidas deve ocorrer por lei.• Lei: a mudança depende de processo legislativo, com debate e publicidade, garantindo segurança jurídica e controle democrático.
• Integridade: é vedada qualquer utilização que comprometa os atributos ecológicos, paisagísticos, científicos, culturais ou ambientais que justificaram a proteção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342911
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em