Flashcard FC346874
Quem pode ser responsabilizado por condutas lesivas ao meio ambiente e em quais esferas?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FCC · 2022
Quem pode ser responsabilizado por condutas lesivas ao meio ambiente e em quais esferas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Podem ser responsabilizadas pessoas físicas ou jurídicas nas esferas administrativa, civil e penal.• Pessoas físicas ou jurídicas: podem ser responsabilizadas pelas condutas lesivas ao meio ambiente.
• Esferas: administrativa, civil e penal, podendo as sanções administrativas e penais ser impostas independentemente da obrigação civil de reparar os danos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342913
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em