Flashcard FC346875
Como a Constituição compatibiliza a livre iniciativa com a proteção ambiental?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FCC · 2022
Como a Constituição compatibiliza a livre iniciativa com a proteção ambiental?
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Resposta
Compatibiliza-se exigindo a observância da defesa do meio ambiente, mediante tratamento diferenciado de acordo com o impacto ambiental dos produtos e serviços, bem como de seus processos de elaboração e prestação.• Tratamento diferenciado: aplicação de incentivos, exigências regulatórias, padrões técnicos e condicionantes de licenciamento conforme o impacto ambiental, internalizando externalidades e atribuindo ônus ou benefícios segundo o grau de impacto ambiental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342914
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