Flashcard FC346880
Quais são as duas faces da atuação estatal sobre a família?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FCC · 2023
Quais são as duas faces da atuação estatal sobre a família?
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Resposta
A Constituição prevê uma face protetiva e outra de ingerência na atuação estatal sobre a família.
• Proteção estatal: garantia de direitos e políticas públicas que fortalecem a família e protegem vulneráveis, como saúde, educação e assistência social, com prioridade à infância e à adolescência e visando assegurar dignidade e convivência familiar.
• Ingerência estatal: limitação da autonomia familiar para tutelar direitos fundamentais por meio de medidas judiciais e administrativas, como retirada provisória de custódia, perda do poder familiar, adoção e ações protetivas em casos de violência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342919
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em