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Flashcard FC346881

Qual princípio impõe estender prioritariamente proteção e garantia de direitos a todas as crianças e adolescentes?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988), responda:

Qual princípio impõe estender prioritariamente proteção e garantia de direitos a todas as crianças e adolescentes?
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Resposta

O princípio da proteção integral impõe estender de forma prioritária a proteção e a garantia de direitos à totalidade das crianças e adolescentes.


• Sujeitos de direitos: titulares de vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura e convivência familiar, além de proteção contra violência, negligência e exploração.





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