Flashcard FC346882
Quais são as obrigações do Estado na proteção da família?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FCC · 2022
Quais são as obrigações do Estado na proteção da família?
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Resposta
O Estado deve assegurar assistência à família e criar instrumentos para coibir a violência no âmbito das relações familiares.• Assistência à família: inclui políticas públicas, programas sociais, serviços de proteção e rede de atendimento multidisciplinar para garantir apoio material e social a cada membro da família.
• Coibir a violência: exige medidas protetivas e mecanismos administrativos e judiciais para prevenir e combater a violência doméstica e intrafamiliar em respeito à dignidade humana e aos direitos fundamentais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342921
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