Flashcard FC346884
Qual órgão autoriza o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra em terras indígenas?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FCC · 2022
Qual órgão autoriza o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra em terras indígenas?
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Resposta
O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, e a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional.• Comunidades afetadas: devem ser ouvidas e lhes assegurada participação nos resultados da lavra.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342923
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em