Flashcard FC346890
Em ADI contra lei federal, quem pode propor, qual tribunal conhece originariamente e quem deve ser previamente ouvido?
Controle de Constitucionalidade
FCC · 2025
Em ADI contra lei federal, quem pode propor, qual tribunal conhece originariamente e quem deve ser previamente ouvido?
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Resposta
A Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal pode propor a ação, a qual será processada e julgada, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal, e o Procurador-Geral da República deve ser previamente ouvido.
• Mesa da CLDF: legitimada para propor ação direta de inconstitucionalidade contra lei federal.
• Supremo Tribunal Federal: competência originária para processar e julgar a ação.
• Procurador-Geral da República: deve ser previamente ouvido antes do julgamento da ação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342929
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