Flashcard FC346898
Qual o efeito recíproco entre ADI e ADC no controle concentrado de constitucionalidade?
Controle de Constitucionalidade
FCC · 2022
Qual o efeito recíproco entre ADI e ADC no controle concentrado de constitucionalidade?
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Resposta
Tanto a Ação Direta de Inconstitucionalidade quanto a Ação Declaratória de Constitucionalidade possuem caráter dúplice ou ambivalente.• Efeito recíproco: a procedência de uma impede a procedência da outra sobre a mesma norma no controle concentrado da constitucionalidade.
Veja como foi cobrado:
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