Flashcard FC346901
Quem deve ser ouvido previamente nas ações de controle concentrado, inclusive na ação direta por omissão?
Controle de Constitucionalidade
FCC · 2022
Quem deve ser ouvido previamente nas ações de controle concentrado, inclusive na ação direta por omissão?
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Resposta
Deve ser ouvido o Procurador-Geral da República, e, declarada a inconstitucionalidade por omissão, será dada ciência ao poder competente para a adoção das providências necessárias, sendo que, se o destinatário for órgão administrativo, essas providências devem ser adotadas em 30 dias.• Procurador-Geral: deve ser ouvido previamente nas ações de controle concentrado, inclusive na ação direta por omissão.
• Comunicação: declarada a inconstitucionalidade por omissão, o STF dará ciência ao poder competente para adoção das providências necessárias.
• Órgão administrativo: quando destinatário da medida, terá prazo de 30 dias para adotar as providências.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342940
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