Flashcard FC346907
Quem aprecia a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental?
Controle de Constitucionalidade
FCC · 2022
Quem aprecia a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental?
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Resposta
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é processada e julgada pelo Supremo Tribunal Federal.A competência é do Supremo Tribunal Federal na sua atuação originária, cabendo-lhe decidir sobre a compatibilidade do ato com os preceitos fundamentais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342946
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