Flashcard FC346908
Qual é o caráter da ADPF em relação a outros meios processuais?
Controle de Constitucionalidade
FCC · 2021
Qual é o caráter da ADPF em relação a outros meios processuais?
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Resposta
A ADPF possui caráter subsidiário em relação a outros meios processuais, sendo admitida apenas quando não existir outro meio eficaz para sanar a lesividade ao preceito fundamental.• Subsidiariedade: só deve ser utilizada quando as vias adequadas estão exauridas ou são inadequadas, impedindo que a ADPF substitua instrumentos processuais regulares ou ações constitucionais capazes de resolver o problema.
Veja como foi cobrado:
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