Flashcard FC346909
Quem pode exercer o controle difuso e qual requisito se impõe quando a matéria é decidida por órgão colegiado?
Controle de Constitucionalidade
FCC · 2025
Quem pode exercer o controle difuso e qual requisito se impõe quando a matéria é decidida por órgão colegiado?
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Resposta
O controle difuso pode ser exercido por qualquer juiz ou tribunal do Poder Judiciário no exercício da sua jurisdição, e quando a matéria é decidida por órgão colegiado vigora a reserva de plenário que exige maioria absoluta para declarar a inconstitucionalidade.• Controle difuso: pode ser exercido por qualquer juiz ou tribunal do Poder Judiciário no exercício da sua jurisdição.
• Reserva de plenário: exige o voto da maioria absoluta dos membros do Tribunal ou do seu órgão especial para declarar a inconstitucionalidade, ou seja, mais da metade do total de membros, não apenas dos presentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342948
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