Flashcard FC346910
Qual requisito extra é exigido para a legitimidade ativa de confederações em ADI?
Controle de Constitucionalidade
FCC · 2024
Qual requisito extra é exigido para a legitimidade ativa de confederações em ADI?
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Resposta
Exige-se pertinência temática entre o ato normativo impugnado e as finalidades estatutárias da confederação.
• Pertinência temática: a falta de relação direta e imediata entre o objeto atacado e as finalidades estatutárias impede a legitimidade ativa da confederação para ajuizar ADI.
• Proporcionalidade: no mérito, a constitucionalidade da norma deve ser aferida pela proporcionalidade e pela capacidade econômica do ente federativo, permitindo valor inferior se compatível com suas condições financeiras.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342949
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