Flashcard FC346914
O que é vedado aos municípios quanto a cultos religiosos, igrejas e seus representantes?
Constituições Estaduais e LODF
FCC · 2024
O que é vedado aos municípios quanto a cultos religiosos, igrejas e seus representantes?
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Resposta
É vedado aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
• Estabelecer cultos ou igrejas: Proibição de criar ou instituir instituições religiosas pelo município.
• Subvencionar: Vedação ao financiamento ou subsídio público a cultos e igrejas pelo município.
• Embaraçar funcionamento: Proibição de dificultar ou impedir o funcionamento das confissões religiosas.
• Relações de dependência ou aliança: Vedação a vínculos de subordinação ou aliança entre o poder municipal e religiões ou seus representantes, salvo colaboração de interesse público prevista em lei.
Veja como foi cobrado:
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