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Flashcard FC346917

Quais princípios fundamentais abrangem a proteção das garantias fundamentais e a preservação ambiental?

Constituições Estaduais e LODF

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º a 3º da CE AP), responda:

Quais princípios fundamentais abrangem a proteção das garantias fundamentais e a preservação ambiental?
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Resposta

Os princípios incluem a defesa dos direitos humanos e a defesa do meio ambiente e da qualidade da vida.

• Direitos humanos: Valorizam a proteção das garantias fundamentais como base do ordenamento estadual e da atuação dos poderes públicos e das políticas públicas.
• Meio ambiente: Asseguram a preservação ambiental e a qualidade da vida como princípios orientadores da formulação de políticas públicas e da atuação estatal.





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