Flashcard FC346922
Quais são os princípios institucionais da Defensoria Pública do Estado?
Constituições Estaduais e LODF
FCC · 2022
Quais são os princípios institucionais da Defensoria Pública do Estado?
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Resposta
Os princípios institucionais da Defensoria Pública do Estado são a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.• Unidade: A Defensoria constitui-se como um único órgão institucional, com estrutura coesa e atuação coordenada em todo o território estadual, assegurando padrão uniforme de proteção jurídica aos necessitados.
• Indivisibilidade: Os defensores não representam parcelas isoladas da instituição, atuando como partes integrantes de um mesmo corpo orgânico e preservando a responsabilidade e a continuidade institucional perante a sociedade.
• Independência funcional: Assegura autonomia técnica e decisória aos membros no exercício das atribuições, sem subordinação hierárquica a outros poderes, garantindo que as decisões de defesa dos direitos sejam tomadas com liberdade e imparcialidade.
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